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| Foto: Divulgação |
Como não tolerar a intolerância sem se tornar intolerante? Essa deve ser a pergunta de muitos, que, como eu, querem punir os culpados de atos terroristas, mas sem se tornar uma pessoa terrível, porque, de tal forma, o terrorismo terá prosperado no psiquismo do sujeito. A Mudança do editorial do STF sobre a prisão de Lula vem junto da condenação expiatória linha dura com os vândalos da república, que de tão nacionalista, destruíram as relíquias da pátria, numa postura que faz com que os outroras ditos progressistas do STF e do petismo passassem a assumir ideias vencidas de doutrina de segurança nacional típicas de militaristas, já que esses, ao realizar o 8 do 1 pretenderam realizar, a sua maneira uma ocupação de equipamentos públicos, como a esquerda sempre utilizou ao longo da história, no âmbito dos movimentos sociais. Com a diferença de que a minoria social da direita é maioria da classe média que discrimina as maiorias minorizadas de direitos. A acusação em série de pessoas sem foro privilegiado por crime multitudinário vai implicar em generalização simplificadora e desindividualizada, passível de revisões quando o poder mudar de mãos de novo, da mesma forma que a Lavajato tem sido relativizada, por atropelar protocolos e direitos individuais. O que demonstra como as condições sociais e políticas atuam para afetar os critérios e graus de cientificidade técnica do judiciário, justamente, por não colocar em prática a vigilância epistemológica que a sociologia clínica de Bourdieu defende. Esse fenômeno atual da guinada pro-PT, iniciada com a libertação de Lula por Dias Toffóli e completada com a chegada de Zanin para a vaga de Ricardo Lewandovski, demonstra que as vertentes de jurisprudência têm sido modificadas, conforme a balança política pende para o lado bolsonarista mais fascista do que corrupto e lulista, mais corrupto do que fascista. No entanto, a consolidação da criminalização correta dos crimes contra a democracia poderá ter como efeito colateral, a aplicação ideológica do lulismo numa perspectiva de campo mais aberto para a consolidação da sua latência fascita, que, a narrativa de mal menor, o credencia. O que poderá demonstrar que não era tão menor assim.
A pregnância do bolsonarismo antidemocrático exigiu, acidentalmente, que fossemos bolsonaristas com os bolsonaristas, mas insistir nessa toada poderá fazer perder, nesse movimento punitivo a nossa crença na capacidade da pedagogia multiculturalista do amor. Ao apelar pela judicialização excessiva dos atos de 8 de 1, o Supremo utiliza das vidas dos sentenciados, tal qual fizera o Bolsonarismo, como meros joguetes de um tabuleiro de War ideológico. Ludibriados pelo fanatismo, cidadãos comuns insuflaram-se contra as instituições democráticas de direito, como jovens que fazem roletzinhosnem shopping ou ocupações em escolas. Se sabiam que cometeram crimes, não sabiam o nome, se sabiam o nome, não sabia se alguém já haviam sido punidos por essa legislação arcaísta. A normalidade legal nunca segue uma jurisprudência capaz de criar estabilidade jurídica, o que fragiliza a fé nos atos de "dou fé", carimbados nas leis. A ausência de um campo fecunda criador de consenso político antibolsonarista e antilulista, de forma síncrona, continua, a meu ver, sendo, a lacuna que mais dificulta a gestão das exceções estatais e os seus excessos disciplinares. Infelizmente, a postura multissituada de equilíbrio exige uma solidão absurda, sem a mística pseudoprotetora totêmica grupal, haja vista que os lulistas e bolsonaristas mais radicais pagam o preço por entregarem as suas vidas para os seus líderes, que, no fundo, se não se parecem, atuam em defesa da polarização política, com a precarização do debate público no Brasil. Belicosos, Lula e Bolso são. Se este contribuiu para catalisar a guerra contra à Ucrânia, em visita oficial ao país dias antes do início desta, aquele não tem contribuído para o seu fim, tentando relativizar a condenação do presidente russo no tribunal internacional, apesar da questão do genocídio de Gaza, Lula estar do lado da paz, ao contrário de Bolsonaro que apoia incondicionalmente Israel. Ao invés de PT saudações para Putin, Lula ulula com saudações do PT para esse fascista, tendo afirmado que não seria preso no Brasil em 2023, se viesse para reunião da Cúpula do G20 -, tendo retroagido depois, o que não o impediu de marcar visita para outubro de 2024 a Rússia.
Os generais da Ditadura Militar, nas entrelinhas, defendem hoje que tiveram o seu papel histórico de defesa da soberania, sendo um mero efeito colateral, o exílio, a censura e a tortura, da finalidade maior de combater o comunismo. O comunistas, por sua vez, são percebidos hoje como os guardiões da democracia, lembrados como heróis da resistência na guerrilha armada no combate ao fascismo, quando, na verdade, combateram os militares para atender a suas pretensões utópicas muito diversas, mas que, via de regra, pregavam a violência terrorista em prol da Ditadura do Proletariado. A libertação de Lula é um remake dessa guerra discursiva em que direita e esquerda retroalimentam-se mutuamente de narrativas anacrónicas conflitantes entre si, de forma radical contrastiva, para se manterem no poder. E se os dois lados da moeda, por suas atuações pregressas e atuais, fossem declarados culpados e inocentes, ao mesmo tempo, pelo Supremo, porém tornando-se inelegíveis por 4 anos? Certamente, reinaria a paz, mas não deixaria de ser um golpe. Esse golpe ideal teria evitado, no entanto, a atual carneficina moral, tão traumática quanto o mensalão e o petrolão, que está sendo o julgamento do 8 de 1-, para quem achava que o 7 à 1 da Copa no Brasil, que nos tornou mais propensos às paixões tristes, não poderia ser pior. Não somos obrigados a nos orgulhar de fatos históricos que comprovam que o Estado "L" ou " L (deitado)" falharam como formadores de mentes para a vida social justa e honesta, sem ensinar direito penal e constitucional nas escolas e famílias. Os códigos jurídicos é que deveriam ser as bíblias do país, porque nos ensina que a liberdade é um direito dado, mas que deve ser conquistado pela vivência e pelo respeito da alteridade, o que implica, para isso, no cumprimento das regras de boa convivência e ética entre os iguais diferentes (isonomia) Para além de falhas operacionais do Ministério da Justiça e Segurança, cujo ministro foi condecorado com cargo no Supremo, o 8 de janeiro não foi uma responsabilidade dos bolsonaristas contra o Brasil, este tendo que jogar com a camisa reserva, azul, porque a outra foi usurpada por eles, foi do próprio PT e do Supremo, que não tiveram culhões, com ou sem Alexandre, o The Moraes, de realizar a revisão da Anistia para processar os torturadores militares. Os maiores criminosos ou os seus parentes continuam ganhando aposentadorias militares pomposas, sendo referidos como heróis da revolução de 64. Os peixes pequenos à serviço da intervenção militar teleguiada por um falso Messias lá do EUA, influenciados também pela omissão governamental, no tocante ao direito à memória, verdade, reparação e indenização pelos crimes cometidos pelo Estado, mesmo que tenham que ser punidos, mas de maneira justa, não deveriam pagar pelos crimes de outrens, ou melhor, serem punidos, de forma exemplar, para intimidar os que não estão sendo, ou deveriam ser ou deverão. Cada sentença é individual com singularidades e implicações ímpares, sendo o conceito de alma ou sujeito coletivo muito subjetivo para propiciar amplo direito de defesa. Deve haver uma pessoa por trás do dolo e não uma multidão infinitessimal que o hipnotiza a cometer o delito. Mas, o indivíduo, se em perfeita faculdades mentais e condições sociais, que se permite ser inflamado pelo discurso de ódio. Mesmo que se evoque noções ainda válidas para explicar o heroísmo irracional e a fidelidade religiosa, motivada pelo grupo e os seus líderes em ambientes públicos e mesmo virtuais, de Le Bon e Tarde, como "efeito de rebanho" das multidões e "princípio de imitação" das massas, para efeitos legais, é preciso pautar um julgamento e dosagem punitiva, sempre na individualidade dos atos. Por isso, o STM, Supremo Tribunal de Moraes seguirá sendo uma forma de contragolpe, que é uma espécie de golpe do contra, mas que se tornou consensual na salvaguarda autoritária do frágil telhado de vidro institucional que protege a democracia no Brasil. O que poucos não conseguem ver é que o ativismo político midiático e opinativo do Supremo, o que não ocorre nos EUA, é uma forma de anarquismo disfuncional, conduzido por um ministro carcereiro, que antes mesmo de colher as provas, já estava com 1390 pedras na mão. Utilizar de uma versão simbólica do método de expiação pública e violência estatal de cabeças cortadas e fuzilamentos exagerados, como o exército fizeram com Lampião e a polícia, com Lázaro Barbosa, é a prova de que o aparato jurídico atua também à revelia do Estado democrático de direitos, pois que usa uma pedagogia punitiva desproporcional com inocentes ou não culpados, para criar uma ilusão subliminar de segurança pública e política. No Brasil, continua valendo tudo, até mesmo o vale-tudo no judiciário. Triste constatar que a esquerda foi forçada, muito mais do que na época da ditadura, quando havia pretensões comunistas autênticas, a se tornar militaresca. O endosso autoridades provenientes do Estado paralelo, que se tornara a República de Curitiba, tem relação direta com o castelo de autos da Lavajato contra o PT, que resultou na prisão de Lula na capital paranaense. Nessa espécie de "Ditadura da Democracia" no Brasil, em que os valores democráticos são defendidos de forma autoritária, o que é constitucional, mas também abusiva, o que não é, revela a herança da ditadura na recente redemocracia brasileira. Ao aplaudir o uso de práticas excessivamente autoritaristas, como uma punição exemplar contra a maioria de figurantes e coadjuvantes do
08 de janeiro, que se tornaram,em sua maioria, bodes expiatórios dos generais de 64 e o seu fiel discípulo, Capitão Jair Messias. Uilizando o abuso de poder contra os antidemocrátas, com prisões indiscriminadas, sem permitir ampla defesa com argumentação oral, a pseudoesquerda no STF, reproduz-se o mosquito da ditadura, ao invés, contê-lo no seu nascedouro. Será o trauma coletivo tão grande que os ministros temem que os militares irrompam novamente no poder se os torturadores forem presos? Sobre a literalidade das penas, cabe uma reflexão de que os financiadores confessadamente estrategistas do suposto golpe, é que deveriam ser os primeiros a ser punidos exemplarmente, utilizando suas penas como referência para os participantes de menor poder lesivo à pátria. Mas, novamente, o Supremo acovarda-se em blefar para sociedade, condenando coringas (bufões bobos ds corte), ao invés dos reis e rainhas do Golpe. Esse precedente é a causa recente do amadorismo democrático e do antidemocracismo no Brasil. O 8 de janeiro está mais para efeito, que deve ser sanado, mas, mantidas as devidas proporções hierárquicas nas condenações, no tocante, ao grau de consciência e atuação política dos planejamentos estratégicos, táticos ou operacionais do ato em si. Compreendendo que o Estado,da Era Lula e Dilma, inclusive, foi cúmplice dessa crise política polarizadora, por não terem levado até as últimas consequências, o projeto pedagógico e jurídico das políticas de memória, que se pautam pelo direito à verdade, à memória, à reparação, mas também à punição, podemos afrimar que: a educação preventiva contra o golpismo antidemocrático por meio do julgamento dos torturadores da ditadura é a única chance de autenticarmos a nossa história política, baseado em valores da justiça de restauração, que devem ser aplicados sem paranoia de retaliações de generais de pijama. As forças armadas necessitam também "passar a limpo e virar a página", para poderem modernizar as instituições de defesa e soberania militar. O paradoxo do Estado Democrático de Direito é que é difícil aplicá-lo com temperança contra aqueles que defendem o fim desse Estado. Mas, é justamente isso que os radicais de direita querem provar: que o autoritarismo, de esquerda ou direita, na verdade, é o único regime político universal e atemporal, e que Stalin foi tão canalha quanto Hitler. O resultado desse emaranhado familiar, é a tendência de vitimização da direita golpista, que, com isso, tem conseguido consolidar uma imagem de revolucionária e heroica, inspirando-se para isso, em práticas e metodologias de guerrilha de esquerda utilizadas no período militar e de ocupação de alguns movimentos sociais contemporâneos mais radicais. Por outro lado, nomes policialescos, inclusive, associado às forças de segurança na esquerda em algumas cidades, tem se tornado ou podem se tornar mais hegemônicos do que lideranças históricas, mostrando como o militarismo democrático do lulobolsonarismo e o "protestantismo" fascista do bolsopetismo são quase duas faces da mesma moeda política surreal de um Brasil populista e autoritário, mesmo que com uma roupagem ora mais populista, ou mais autoritária. Se "Lula, filho do Brasil", cujo subtítulo subtextual deve ser o "pai dos pobres", feito pela família Barreto com dinheiro público, durante sua gestão, Bolsonaro é o nosso padastro pilantrão. Não importa, para fins práticos, qual membro tem mais culpa no cartório, porque a família brasileira, doravante, terá que conviver com esses dois até que a morte os una, bem como, por muitos anos ainda, digerir e ruminar o legado nefasto de ambos para a democracia e renovação política no Brasil.
